29/11/2016 às 12:23 - Atualizado em 23/04/2018 às 09:29

Alvarás - Funcionamento e Saúde

Para emitir alvará de funcionamento e saúde na cidade de Porto Alegre, deve seguir as informações abaixo.

Alvará de localização e funcionamento - É um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC) que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.

Como solicitar? O primeiro passo é buscar informações por meio da consulta prévia  na internet para verificar se a empresa pode ser instalada no ponto desejado de acordo com o Plano Diretor. 
Para fazer a consulta é preciso se cadastrar  AQUI

Os técnicos do setor farão à análise dos dados e enviarão a resposta em até quatro dias, indicando os documentos necessários para a solicitação do Alvará. Dependendo da atividade ou do imóvel, será necessária alguma licença específica, que será informada na resposta. O empreendedor deve providenciar os documentos necessários e agendar o atendimento presencial pela internet. Para fazer o agendamento clique AQUI.

Documentos básicos para solicitar o alvará de localização e funcionamento:

Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato social, ISSQN, Declaração de empresae Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios - APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros do RS (Lei Estadual nº. 14.376/2013/  alterada pela Lei Complementar nº 14.924/16)via original e cópia simples ou autenticada.

Profissionais Autônomos: Carteira de Identidade, CPF, Declaração de profissional autônomoe Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios - APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros do RS (Lei Estadual nº. 14.376/2013/  alterada pela Lei Complementar nº 14.924/16)via original e cópia simples ou autenticada.

 

O que pode acontecer se alguém funcionar sem Alvará?  O estabelecimento ou o profissional que estiver funcionando sem o respectivo Alvará sofrerá as penalidades previstas no Código de Posturas do Município (Lei Complementar n. 12/75), que incluem a notificação, a autuação com aplicação de multa e a interdição administrativa do local.

 

Alvará para Ponto de Referência - É a licença fornecida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC)   para empresas em residências que funcionam como simples escritórios administrativos, ou seja não exerçam a atividade no local. 

 

Alvará Provisório - É uma autorização temporária (18 meses) que permite o funcionamento de atividades econômicas quando ainda não apresentam todas as condições para funcionar. 
Para receber o alvará definitivo, o local deverá estar adequado à legislação. 

 

Segunda via do Alvará - A solicitação da 2ª via somente será possível a partir do dia seguinte ao da emissão do alvará.
Pode ser solicitado através do link http://bit.ly/2gREQoF. O documento será enviado para seu e-mail para impressão.

Telefone: (51) 3289-4545 – 3289-4546

Endereço: R. Siqueira Campos, 805 – Porto Alegre RS

 

Alvará de Saúde – Para requerer o alvará de saúde, o requerente deverá acessar o site  CGVS, pois localizará os serviços da vigilância, formulários e passo a passo para solicitação doa alvará de saúde.
Equipe de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde (EVSIS) -  A EVSIS é a área da Vigilância Sanitária responsável pelo conjunto de ações capazes de prevenir, minimizar ou eliminar riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde. Tem por objetivo garantir condições de segurança sanitária, controlando o risco e o dano à saúde, tanto em locais públicos como em privados, quando esses locais apresentarem riscos à saúde, individual e/ou coletiva, decorrentes de procedimentos, instalações e equipamentos.

 

A Equipe exerce as funções de cadastramento, fiscalização, orientação, licenciamento e regulamentação a fim de sanar e prevenir irregularidades nos serviços de saúde e assim proteger o indivíduo e/ou a coletividade de danos à saúde.

Ela está dividida em serviços de alta, média, baixa complexidade e de interesse à saúde:

Alta Complexidade:
- Banco de Células e Tecidos Germinativos – BCTG
- Banco de Tecidos Oculares – BTOC
- Central de Triagem Laboratorial de Doadores
- Hospital
- Hospital Dia Cirúrgico
- Hospital Dia Oftalmologia
- Laboratório Analítico
- Laboratório de Análises Clínicas, Patológicas
- Laboratório de Análises de Biologia Molecular
- Núcleo de Hemoterapia, Ag. Transf., Unid. Coleta Transf.
- Posto de Coleta de Análises Clínicas
- Serviço de Terapia Antineoplásica – Quimioterapia
- Terapia Renal Substitutiva – Diálise

Média Complexidade:
- Ambulância
- Clínica de Enfermagem
- Clínica de Fisioterapia
- Clínica Estética
- Clínica Médica Tipo I
- Clínica Médica Tipo II, II e IV
- Consultório de Enfermagem 
- Consultório Estética
- Consultório Fisioterapia Uroginecológica
- Consultório Médico Tipo I
- Endoscopia
- Laboratório de Prótese Dentária
- Recepção, Triagem, Transporte De Material Biológico Humano
- Terapia de Nutrição Enteral
- Serviço Odontológico

Baixa Complexidade:
- Clínica de Vacinas
- Clínica Sem Procedimentos
- Comunidade Terapêutica
- Consultório de Fisioterapia
- Consultório Sem Procedimentos
- Métodos Gráficos e Ultrassonografia
- Moradias Protegidas Privadas
- Serviço de Atenção Domiciliar - Home Care

Interesse à Saúde:
- Embelezamento, Maquiagem Definitiva, Micropigmentação
- Estabelecimento de Educação Infantil – EEI
- Estabelecimento de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde – Lavanderia
- Instituição de Longa Permanência de Idosos – ILPI
- Óptica
- Serviço de Tatuagem e Piercing

Telefone: (51) 3289-2412

E-mail: licenciamentocgvs@sms.prefpoa.com.br

Site: www.portoalegre.rs.gov.br/cgvs

 

  

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